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William Akerman
Notícia ·
há 3 anos
Modificações no desenho deliberativo do Supremo: reforço à colegialidade
Importantes aspectos do desenho deliberativo do Supremo Tribunal Federal foram modificados pela Emenda Regimental n. 58, de 19 de dezembro de 2022, publicada em 19 de janeiro último. As alterações...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus: HC XXXXX-79.2011.8.26.0000 SP XXXXX-79.2011.8.26.0000
HABEAS CORPUS - PACIENTE QUE SOFRE DE NEOPLASIA GÁSTRICA - LIBERDADE PROVISÓRIA PARA TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO CONCESSÃO - Possibilidade: Tratando-se de situação específica, na qual o paciente dem...
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